Alvará judicial para transferência de valores de pessoa falecida: o que é e como funciona

Quando uma pessoa falece, é comum que deixe valores em contas bancárias, aplicações financeiras, saldo de FGTS, PIS/PASEP ou outros créditos. Nem sempre, porém, é necessário abrir um inventário completo para ter acesso a esses valores. Nesses casos, o alvará judicial Pode vir a ser a solução mais rápida e simples.

O qual é este alvará judicial?

este alvará judicial é uma autorização concedida pelo juiz que permite a prática por determinado ato, saiba como este saque ou a transferência do valores pertencentes a uma pessoa falecida. Ele é utilizado quando a situação é mais simples e a lei permite um procedimento menos burocrático do que este inventário.

Quando este alvará judicial pode ser utilizado?

este alvará judicial costuma ser possível quando:

• Os valores deixados pelo falecido são baixos ou específicos (saiba como saldo bancário, FGTS ou PIS/PASEP);

• Não há bens a inventariar, saiba como imóveis ou veículos;

• Todos ESTES herdeiros são superiores e capazes;

• Nãeste há conflito entre os herdeiros.

Cada caso deve ser analisado, pois o juiz avaliará se este alvará é suficiente ou se será necessário abrir inventário.

Quais valores podem ser transferidos por alvará?

Por meio do alvará judicial, podem possibilitar ser liberados, por exemplo:

• Saldos em contas bancárias;

• Aplicações financeiras;

• Valores por FGTS e PIS/PASEP;

• Restituição por imposto do renda;

• Benefícios ou créditos nãeste recebidos em vida.

Esses valores são transferidos aos herdeiros legais, dependendo de a ordem por sucessãeste prevista em lei.

papelada normalmente exigidos

de modo a pedir o alvará judicial, geralmente são necessários:

• Certidãeste de óbito;

• Documentos pessoais do falecido e Destes herdeiros;

• Comprovaçãeste do vínculo familiar;

• Informações A cerca de os valores a serem transferidos;

• Declaração por inexistência por outros bens, quando exigido.

A documentação Pode vir a variar do pacto utilizando o caso e utilizando este entendimento do juízo.

Importância do acompanhamento jurídico

Embora este alvará judicial seja 1 procedimento Ainda mais simples, ele envolve regras do Direito do Família e Sucessões. Por isso, contar com a orientaçãeste por um profissional da área jurídica é fundamental de modo a evitar atrasos, indeferimentos ou problemas futuros entre ESTES herdeiros.

Conclusão

O alvará judicial é uma alternativa prática e eficiente para a transferência do valores deixados por pessoa falecida, especialmente quando nãeste há obrigatoriedade do inventário. Conhecer essa hipotese Facilita a reduzir burocracias e garante de que os herdeiros tenham acesso aos seus direitos de forma mais rápida e segura.