Alvará judicial para transferência de valores de pessoa falecida: o que é e como funciona

Quando uma pessoa falece, é comum que deixe valores em contas bancárias, aplicações financeiras, saldo de FGTS, PIS/PASEP ou outros créditos. Nem sempre, porém, é necessário abrir um inventário completo para ter acesso a esses valores. Nesses casos, o alvará judicial É possibilitado a ser a solução mais rápida e simples.

O que é o alvará judicial?

este alvará judicial é uma autorizaçãeste concedida pelo juiz que permite a prática de determinado ato, saiba como este saque ou a transferência de valores pertencentes a uma pessoa falecida. Ele é usado quando a situação é Ainda mais simples e a lei permite um procedimento menos burocrático do de que este inventário.

Quando este alvará judicial Têm a possibilidade de ser utilizado?

O alvará judicial costuma ser possível quando:

• ESTES valores deixados pelo falecido sãeste baixos ou específicos (saiba como saldo bancário, FGTS ou PIS/PASEP);

• Não há bens a inventariar, tais como imóveis ou veículos;

• Todos ESTES herdeiros são maiores e capazes;

• Não há conflito entre os herdeiros.

Cada caso deve ser analisado, pois o juiz avaliará se o alvará é suficiente ou se será necessário abrir inventário.

Quais valores podem vir a ser transferidos por alvará?

Por meio do alvará judicial, podem vir a ser liberados, por exemplo:

• Saldos em contas bancárias;

• Aplicações financeiras;

• Valores do FGTS e PIS/PASEP;

• Restituiçãeste por imposto do renda;

• Benefícios ou créditos não recebidos em vida.

Esses valores sãeste transferidos aos herdeiros legais, dependendo de a ordem de sucessão prevista em lei.

papeis normalmente exigidos

Para solicitar o alvará judicial, geralmente sãeste necessários:

• Certidão por óbito;

• Documentos pessoais do falecido e dos herdeiros;

• Comprovação do vínculo familiar;

• Informações A cerca de os valores a serem transferidos;

• Declaraçãeste do inexistência por outros bens, quando exigido.

A documentação pode variar do acordo com o caso e usando este entendimento do juízo.

Importância do acompanhamento jurídico

Embora este alvará judicial seja um procedimento Ainda mais simples, ele envolve regras do Direito de Família e Sucessões. portanto, contar utilizando a orientaçãeste de um profissional da área jurídica é fundamental de modo a evitar atrasos, indeferimentos ou problemas futuros entre os herdeiros.

Conclusão

este alvará judicial é uma alternativa prática e eficiente de modo a a transferência de valores deixados por pessoa falecida, especialmente quando nãeste há obrigatoriedade do inventário. Conhecer tal possibilidade Facilita a reduzir burocracias e garante que os herdeiros tenham entrada aos seus direitos de forma Ainda mais rápida e segura.